Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Empresa de transportes teve pedido de suspensão de segurança negado

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Presidente do CJF informa aos TRFs que data para desconto de inativos é 20/5/2004

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Negado pedido de liminar em habeas-corpus a "hacker"

O vice-presidente Sálvio de Figueiredo, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de César Cristóvão Munhoz, acusado de liderar quadrilha de fraudes bancárias pela internet.

Concedido habeas-corpus a vereador acusado de matar adversário político

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por maioria, habeas-corpus a José Nivando Prudente de Almeida.

Vaquejada: prática cultural ou prática violenta contra os animais?

Raíssa Góes Lira dos Santos, graduada em letras inglês pela Universidade Potiguar - UnP e acadêmica do 5º período de Direito também, na Universidade Potiguar.

Padrasto é condenado a mais de vinte anos de prisão

Financiamento público de campanhas é rejeitado por 49% dos eleitores, apura pesquisa do DataSenado

TST aprova primeira etapa de revisão de OJs

Furto e Receptação de gado: crime qualificado

A Lei 13.330/16 altera o Código Penal Brasileiro para acrescentar no crime de furto (artigo 155, CP) um § 6º., prevendo uma nova qualificadora quando o objeto material do ilícito for “semovente domesticável de produção”.

Decreto nº 8.425, de 31 de Março de 2015

Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.